Termos de uso e condições gerais de serviço
1. Aceitação dos termos
Ao contratar qualquer serviço da Tomcar Performance LTDA, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os termos e condições descritos neste documento. Estes termos se aplicam a todos os serviços de manutenção, reparação, diagnóstico e consultoria automotiva prestados por nossa empresa. Caso você não concorde com qualquer cláusula, deverá comunicar previamente nossa equipe para que possamos discutir ajustes ou, na impossibilidade, não prosseguir com a contratação.
2. Orçamentos e autorização de serviços
Todo serviço será precedido de um orçamento detalhado, apresentado por escrito (físico ou digital), contendo discriminação de peças, materiais, mão de obra, impostos e prazo estimado de execução. O orçamento tem validade de 7 (sete) dias corridos. Nenhum serviço será iniciado sem a autorização expressa do cliente, que pode ser dada por assinatura física, por e-mail ou por mensagem de WhatsApp com confirmação. Serviços adicionais identificados durante a execução somente serão realizados mediante novo orçamento e autorização do cliente. Em caso de urgência iminente (risco de dano catastrófico ao veículo ou segurança), poderemos realizar intervenções emergenciais mesmo sem autorização prévia, desde que justificado posteriormente em laudo técnico.
3. Prazos de execução
Os prazos informados no orçamento são estimativas baseadas na complexidade do serviço e disponibilidade de peças. A Tomcar não se responsabiliza por atrasos decorrentes de força maior, greves, problemas logísticos de fornecedores, ou necessidade de peças não previstas inicialmente. Qualquer alteração significativa no prazo será comunicada ao cliente com antecedência mínima de 24 horas úteis. O cliente pode solicitar o veículo de volta a qualquer momento, mesmo com serviço incompleto, mediante pagamento proporcional do que já foi executado.
4. Garantia dos serviços
Oferecemos garantia de 6 (seis) meses sobre a mão de obra executada, contados a partir da data de entrega do veículo. Peças novas instaladas seguem a garantia do fabricante (geralmente 3 a 12 meses, conforme especificação). A garantia cobre exclusivamente defeitos de execução ou fabricação, não abrangendo: (a) uso inadequado do veículo; (b) desgaste natural de peças; (c) danos por acidentes; (d) manutenções negligenciadas após a entrega; (e) peças fornecidas pelo cliente. Para acionar a garantia, o cliente deverá apresentar a nota fiscal do serviço e retornar o veículo à nossa oficina. Não cobrimos despesas de guincho ou locomoção, salvo acordo prévio por escrito.
5. Pagamento e preços
Os preços são apresentados em reais (R$). As formas de pagamento aceitas são: dinheiro, cartão de débito, cartão de crédito (em até 3x sem juros, 4x a 12x com acréscimo conforme taxa da adquirente), PIX e transferência bancária. Não oferecemos financiamento direto. O veículo somente será liberado mediante comprovação de pagamento integral. Em caso de atraso superior a 15 dias, acrescerão multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês pro rata die. Para serviços parcelados no cartão, a liberação ocorre após a confirmação da primeira parcela.
6. Responsabilidade sobre peças e materiais
Peças fornecidas pelo cliente não possuem garantia de instalação ou funcionamento, e sua utilização implica em responsabilidade exclusiva do cliente. Não nos responsabilizamos por danos causados por peças falsificadas, usadas, ou de qualidade inadequada fornecidas por terceiros. As peças retiradas do veículo serão devolvidas ao cliente, salvo quando descartadas por acordo prévio. Não realizamos troca de peças em bom estado apenas por solicitação do cliente – toda substituição deve ser tecnicamente justificada.
7. Resolução de conflitos
Em caso de qualquer controvérsia, o cliente deve primeiro abrir um protocolo de reclamação junto à nossa ouvidoria (e-mail: contato@meudominio.com – assunto "OUVIDORIA"). Nossa equipe tem até 5 dias úteis para resposta. Não havendo solução amigável, o foro competente para dirimir conflitos será o da comarca de Linhares/ES, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Todas as relações são regidas pelas leis brasileiras, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).